Parecer apresentado por Affonso de Dornellas à Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses e aprovado em sessão de 30 de Outubro de 1937.

Desejando a Câmara Municipal da Vila de Castro Verde que as suas armas, bandeira e selo fossem estudadas conforme as regras da heráldica, dirigiu-se à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior que, por sua vez, solicitou da Associação dos Arqueólogos Portugueses que fosse efectuado o respectivo estudo.

O Código Administrativo publicado pelo decreto-lei nº 27.424 de 31 de Dezembro de 1936, no nº 14 do artigo 48º, diz que no uso das atribuições de cultura e assistência, pertence às Câmaras deliberar sobre a escolha e modificações do brasão de armas, selo e bandeira, de harmonia com o disposto no § único do artigo 13º.

Esse parágrafo diz: O concelho tem direito a brasão de armas, selo e bandeira próprios, cujos modelos só poderão ser adoptados pela Câmara Municipal depois de ouvida a Associação dos Arqueológos e obtida a aprovação do Ministério do Interior, em portaria publicada no Diário do Governo.

As obras que tratam de heráldica portuguesa de domínio, não se referem às armas da Vila de Castro Verde, o que dá a perceber que a respectiva Câmara Municipal não ordenou a sua simbologia.

Nesta Vila existe a Igreja das Chagas do Salvador, também conhecida como sendo de Nossa Senhora dos Remédios, dizendo-se que foi fundada por D. Afonso Henriques em reconhecimento de, no local onde está construída, ter vivido um ermitão que lhe anunciou a aparição das chagas de Cristo quando da Batalha de Ourique, o que era bom presságio. Há opiniões também de que a Batalha de Ourique se deu no lugar de S. Pedro das Cabeças, que está incluído na área do Concelho de Castro Verde.

Entre várias gravuras referentes à batalha de Ourique existe uma em que nos aparece D. Afonso Henriques de joelhos e de mãos postas olhando um crucifixo que aparece no espaço entre nuvens, como aparece o escudo das quinas. Esta gravura, ou outra com idêntica representação, aparece na obra "Mayor Triumpho da Monarchia Lusitana em que se prova a visão de Ourique, etc." por Pedro de Sousa Pereira. Lisboa, 1649.

A Câmara de Castro Verde usa actualmente um selo que inclui a mesma figura de D. Afonso Henriques de joelhos, vendo-se no espaço um Crucifixo. Esta representação está também na bandeira municipal, ao lado das armas nacionais.

Além de não ser próprio que um crucifixo figure numas armas municipais, não há nada que justifique que tal representação fosse adoptada para selo duma corporação que não seja religiosa.

A circular de 14 de Abril de 1930, expedida pela Direcção Geral de Administração Política Civil do Ministério do Interior, sobre as regras de heráldica de domínio, no seu nº 4, diz que para a ordenação das armas deve atender-se "na sua composição, à verdade histórica e à melhor estética, sendo as peças simbólicas que as compuserem, estilizadas em conformidade com a melhor arte heráldica".

Nos considerandos da mesma circular, diz-se:

- que uma das manifestações de aperfeiçoamento cultural, consiste na boa ordenação da simbologia de domínio, salientando-se os factos históricos e económicos … de relativa importância histórica, agrícola ou industrial;

- que a boa ordenação das armas de domínio, salienta os factos históricos, as circunstâncias artísticas e as razões de riqueza local, dando assim existência a uma heráldica verdadeiramente popular que no conjunto dá vida a uma detalhada história do território e da civilização da nacionalidade.

Não deve, portanto, a Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses aconselhar a Câmara Municipal de Castro Verde que aproveite a gravura referida para as suas armas, pelos motivos já expostos.

Castro Verde tem bastantes elementos para a sua representação simbólica.

É muito interessante que a Câmara tenha nas suas salas quadros representativos dos factos históricos que segundo a tradição, foram passados na região, como é muito interessante que numa monografia regional venham reproduzidas as gravuras antigas que apresentem os milagres conforme a fantasia artística dos autores das mesmas gravuras.

No selo municipal é que não há razão para representar um milagre.

Está, de facto, o território do domínio da Câmara de Castro Verde classificado como nele se ter dado uma batalha notável?

É de facto tradicional essa circunstância.

Daremos, portanto, ao campo das armas o esmalte verde.

Foi Castro Verde comenda da Ordem de Santiago. A riqueza local tem como principais elementos, gados, lãs, cereais e colmeias. A Vila está situada numa campina entre as ribeiras Cobres e Viomar.

Portanto, Castro Verde tem história e condições económicas para constituir a ordenação heráldica das suas armas.

Propomos, pois, que as armas, bandeira e selo da Vila de Castro Verde, sejam assim ordenadas:

ARMAS - De verde, com duas espigas de trigo de ouro encimadas por duas abelhas do mesmo metal. Pala de prata carregada por uma Cruz de Santiago de vermelho e por duas faixas ondadas de azul no contrachefe. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres "Vila de Castro Verde" de negro. -

BANDEIRA - De amarelo. Cordões e borlas de ouro e de verde. Haste e lança douradas. -

SELO - Circular, tendo ao centro as peças das armas sem indicação dos esmaltes. Em volta, dentro de círculos concêntricos, os dizeres "Câmara Municipal de Castro Verde". -

Como as peças principais das armas, as espigas e as abelhas, são de ouro, a bandeira é amarela. Quando destinada a cortejos ou outras cerimónias, a bandeira é de seda e bordada e terá a área de um metro quadrado. Quando é para arvorar, é de filel e terá as dimensões julgadas necessárias, podendo deixar de incluir as armas.

O verde indicado para o campo das armas não só torna as armas falantes em parte, como significa, heraldicamente, esperança e fé, circunstâncias que dominam os guerreiros no arraial ou crasta quando se inicia uma batalha.

As espigas de ouro e as abelhas representam a riqueza agrícola local. O ouro na heráldica simboliza a fidelidade e o poder.

Foi Castro Verde uma importante comenda da Ordem de Santiago, milícia guerreira que na fundação da nacionalidade e expansão do território português tanto auxiliou, razão porque nas suas armas deve figurar a respectiva cruz-espada de cor vermelha, esmalte que denota vitórias, ardis, guerras , força e energia.

Como a fertilidade da região é devida em parte aos ribeiros que a atravessam, representa-se esta riqueza por duas faixas ondadas de azul, esmalte que significa zelo, caridade e lealdade.

A pala é de prata, metal que significa humildade e riqueza.

E assim, com estas peças e estes esmaltes ficam bem representadas a história e a riqueza locais assim como a índole dos naturais de Castro Verde.

Se a Câmara Municipal concordar com este parecer, deverá transcrever na acta a descrição detalhada das armas bandeira e selo, e enviar ao Sr. Governador Civil uma cópia autenticada dessa acta, juntamente com os desenhos rigorosos da bandeira e do selo, pedindo-lhe para remeter esses elementos à Direcção Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Interior, para, no caso do Sr. Ministro aprovar, ser publicada a respectiva portaria.

Sintra, Setembro de 1937.

 

Affonso de Dornellas.

(Texto adaptado à grafia actual)