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Atualizado em: 16/10/2025 às 15h20

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Nº 6789

Lei Ordinária

Data: 16/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre o tombamento como Patrimônio Histórico Material do Município de Valinhos da antiga arquibancada do Clube Atlético Valinhense e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 16/10/2025 na edição: 2911

Nº 6788

Lei Ordinária

Data: 16/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera dispositivo da Lei n° 6.649/24, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2025”.

Publicado no Diário Oficial em 16/10/2025 na edição: 2911

Nº 12705

Decreto

Vínculos

Data: 14/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga o Decreto nº 12.300/24, que homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento denominado “Reserva da Mata”, de propriedade de Território – Serviços Administrativos e Participações Societárias Ltda-EPP.

Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2910

Nº 12704

Decreto

Data: 14/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 40.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2910

Nº 12703

Decreto

Data: 14/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 1.758.992,04.

Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 2910

Nº 6787

Lei Ordinária

Data: 13/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui a Semana Municipal da Valorização da Família no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025 na edição: 2909

Nº 6786

Lei Ordinária

Data: 13/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a criação de programa de apoio e orientação para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Valinhos, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025 na edição: 2909

Nº 6785

Lei Ordinária

Data: 13/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a criação do Cadastro e da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Valinhos e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025 na edição: 2909

Nº 6784

Lei Ordinária

Data: 13/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui diretrizes e incentivos a ações voltadas para a revitalização, conservação e manutenção do centro histórico e comercial do Município visando preservar seu patrimônio cultural e histórico.

Publicado no Diário Oficial em 13/10/2025 na edição: 2909

Nº 12702

Decreto

Data: 10/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e compõe a Comissão Organizadora da 75ª Festa do Figo e da 30ª Expogoiaba, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 2907

Nº 6783

Lei Ordinária

Data: 10/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Dispõe sobre a proibição da permanência prolongada ou confinamento inadequado de animais domésticos em sacadas, varandas ou locais similares em residências no município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 2907

Nº 6782

Lei Ordinária

Data: 10/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Valinhos, dia 06 de junho, o “Dia da Serra dos Cocais”.

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 2907

Nº 12701

Decreto

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 9.069,99.

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 2907

Nº 12700

Decreto

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.558/25, que dispõe sobre a composição do Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos – biênio 2025/2027.

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 2907

Nº 12699

Decreto

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 2907

Nº 12698

Decreto

Vínculos

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe a Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 2907

Nº 12697

Decreto

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$1.736.999,30.

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 2907

Nº 12696

Decreto

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.659/25, que dispõe o Grupo de Trabalho para planejar e promover as solenidades comemorativas ao Dia do Servidor Público de 2025.

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 2907

Nº 6781

Lei Ordinária

Data: 09/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Programa Rua da Saúde” e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 2907

Nº 6780

Lei Ordinária

Data: 08/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o art. 2º da Lei nº 5.527, de 17 de outubro de 2017, que “dispõe sobre a instituição do Dia do Profissional de Educação Física no Município de Valinhos”.

Publicado no Diário Oficial em 08/10/2025 na edição: 2906

Nº 12695

Decreto

Data: 30/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a celebração de contrato de comodato para a cessão gratuita de espaço e infraestrutura técnica para o Festival de Dança de Final de Ano do Centro Cultural Vicente Musselli, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 30/09/2025 na edição: 2903

Nº 12694

Decreto

Data: 30/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 4.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 30/09/2025 na edição: 2903

Nº 12693

Decreto

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 6.899.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 12692

Decreto

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suprime servidão administrativa de faixa de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, no lote 21, da quadra B, do Loteamento Jardim São Paulo, Bairro Pinheiro, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 12691

Decreto

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a adesão do Município de Valinhos ao Programa de Superação da Pobreza (SuperAção SP) instituído pela Lei Estadual nº 18.176/25, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 69.762/25, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 6779

Lei Ordinária

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera a Lei Municipal nº 5.009, de 26 de junho de 2014, para estabelecer critérios de visibilidade e sinalização do dispositivo de interrupção de sucção em piscinas de uso coletivo.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 6778

Lei Ordinária

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o programa “Mundo Azul Mais Simples” no Município de Valinhos, visando à capacitação de profissionais que atuam com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 6777

Lei Ordinária

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 6776

Lei Ordinária

Data: 25/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho, no Município de Valinhos.

Publicado no Diário Oficial em 25/09/2025 na edição: 2901

Nº 12690

Decreto

Data: 23/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Inclui membros na Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis do Município de Valinhos, composta pelo Decreto nº 12.460/25.

Publicado no Diário Oficial em 23/09/2025 na edição: 2899

Nº 12689

Decreto

Data: 22/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 220.000,00.'

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2025 na edição: 2898

Nº 12688

Decreto

Data: 22/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 12.100.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2025 na edição: 2898

Nº 12687

Decreto

Data: 19/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara situação de emergência no Município de Valinhos, institui o Comitê Gestor de Prevenção e Combate a Incêndios e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 22/09/2025 na edição: 2898

Obs: Fixado em local de costume em 19/09/2025.

Nº 12686

Decreto

Data: 18/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 945.202,65.

Publicado no Diário Oficial em 19/09/2025 na edição: 2897

Nº 12685

Decreto

Data: 18/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 12.472/25, que estabelece o calendário nas repartições públicas municipais no ano de 2025.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 6775

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 3.792, de 14 de junho de 2004, com redação dada pela Lei nº 4.636, de 14 de dezembro de 2010, que "disciplina a utilização de passeio por bares, restaurantes, choperias e estabelecimentos congêneres e dá outras providências”.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 6774

Lei Ordinária

Data: 18/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros ("flanelinhas").

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 12684

Decreto

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 12683

Decreto

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.771/25, no valor de R$ 300.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 12682

Decreto

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 40.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 6773

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o art. 18 da Lei nº 6.668, de 28 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e institui o Conselho e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 17/09/2025 na edição: 2896

Nº 6772

Lei Ordinária

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o “Programa Incentiva Mais Cultura e Esporte Valinhos”, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 6771

Lei Ordinária

Data: 17/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 300.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 18/09/2025 na edição: 2896

Nº 12681

Decreto

Data: 16/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suprime e institui servidões administrativas, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, na gleba A-1-B, resultante do desdobramento do primitivo remanescente “A-1” da gleba Chacrinha, Bairro Santa Cruz, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/09/2025 na edição: 2895

Nº 12680

Decreto

Data: 16/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suprimi e institui servidão administrativa, destinada ao escoamento de águas pluviais e canalização de esgotos sanitários, no Lote 26, da Quadra C, Vila Bissoto, Centro, sito à Rua Dr. Cândido Ferreira, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/09/2025 na edição: 2895

Nº 12679

Decreto

Data: 16/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/09/2025 na edição: 2895

Nº 12678

Decreto

Data: 16/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Decreto nº 12.504/25, que dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo – CEAUOS, instituída pela Lei nº 6.574/23, na forma que especifica.

Publicado no Diário Oficial em 16/09/2025 na edição: 2895

Nº 12677

Decreto

Data: 16/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.686/24, no valor de R$ 100.000,00.

Publicado no Diário Oficial em 16/09/2025 na edição: 2895

Nº 6770

Lei Ordinária

Data: 12/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa de Inventário das Memórias Valinhenses.

Publicado no Diário Oficial em 12/09/2025 na edição: 2894

Nº 6769

Lei Ordinária

Data: 12/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Legislativo

Institui o Programa Municipal “Emprega Mulher Valinhos” e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial em 12/09/2025 na edição: 2894

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