Ano em vigor

Atualizado a 03/01/2025

Projeto de Decreto-Lei que cria o Fundo para a Mobilidade e Transportes e altera a Lei n.º 52/2015, de 9 de junho

Pedido de contributos, até às 12 Horas do próximo dia 24 de outubro de 2025, para o E-mail: [email protected] (preferencialmente em formato editável);

2.ª Alteração ao Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027

Projeto de portaria

Envio, até ao dia 08 de maio de 2024, para o e-mail: [email protected] (preferencialmente em formato editável)

2.ª Alteração ao Regulamento Específico da área temática Ação Climática e Sustentabilidade para o período de programação 2021-2027

Projeto de portaria

Envio, até ao dia 09 de abril de 2024, de comentários e sugestões (preferencialmente em formato editável e por via de e-mail: [email protected]).

PROJETO DE LEI N.º 298/XXIV/2024 – Autoriza o Governo a transpor a Diretiva UE 2022/25, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União Europeia

Projeto de Lei

Comentários e sugestões que tiver por convenientes (preferencialmente em formato editável e por via de e-mail: [email protected]), até às 12 Horas do próximo dia 13 de fevereiro de 2025

Não existem resultados que correspondam à sua pesquisa.

Por favor, tente pesquisar um termo diferente ou utilize os filtros disponíveis para navegar.

Associação Nacional de Municípios Portugueses

Ano em vigor