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  • Tem documento Em vigor 2025-10-17 - Portaria 361/2025/1 - Agricultura e Mar

    Altera a Portaria n.º 289-B/2025/1, de 1 de setembro, que regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetadas pelos incêndios e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitats, recuperação da sinalização ardida e de infraestruturas afetadas diretamente relacion (...)

  • Tem documento Em vigor 2025-10-17 - Decreto Legislativo Regional 25/2025/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Reconhecimento do tempo de serviço dos trabalhadores integrados no Serviço Regional de Saúde ao abrigo do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A, de 24 de junho.

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